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Insights on International Law by a PhD in Law student at the University of Cambridge and Federal Prosecutor in Brazil
Em 8 de julho de 2025, a Câmara de Pré-Julgamento II (PTC II) do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu dois mandados de prisão relativos à situação no Afeganistão: um contra Haibatullah Akhundzada, Líder Supremo do Talibã, e outro…
Publiquei no Social & Legal Studies Journal um post sobre a perseguição a mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ no Afeganistão e indaguei se o termo “perseguição por gênero” pode incluir…
Conforme prometido, vamos à tradução e ao comentário dos pontos mais interessantes da nova Opinião Consultiva (OC) da CIJ. Ontem, postei aqui a pergunta principal e a votação da CIJ.…
Nova opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça.
Pela Convenção da ONU sobre Genocídio, temos as seguintes condutas: ARTIGO II Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo…
Uma das minhas linhas de pesquisa aqui no Doutorado em Cambridge é a proteção penal da orientação sexual (não gosto desse termo, não é orientação alguma) e identidade de gênero…
Querid@s, seguem algumas dicas para quais leis, tratados e convenções que mais caem ou são mais importantes tanto em Direito Internacional Público quanto em Privado. Lembrem-se que não é uma…
Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada recentemente neste ano de 2021. Ela tem status de emenda constitucional. Aqui, temos conceitos como discriminação racial, discriminação racial indireta e discriminação racial agravada. Ela…
Gente, finalmente achei a explicação de um item que há anos me intrigava no Edital do Concurso de Procurador da República do MPF: Item 22.1: Regime de tropas estacionadas por…
Tem tanta gente que confunde obrigações erga omnes com jus Cogens. A questão parece ser simple, mas difícil de visualizar. Estudando aqui no mestrado consegui ver inúmeros exemplos. Em termos…
Vinícius Alexandre Fortes de Barros é estudante de PhD em Direito Internacional Humanitário na Universidade de Cambridge. Gates Scholar. Mestre em Direito Internacional pela mesma universidade. Chevening scholar. Procurador da República (Ministério Público Federal)
Vinícius A. Fortes de Barros 